Decreto Municipal nº 2685
Decreto Municipal nº 2685 de 5 de novembro de 2026 Em Vigor
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (CMAIC), PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.683, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
