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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PREPARO DE ALIMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 2.574, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA DESINCORPORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LEILÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DEPRECIADOS, E SEM PROVEITO PARA A MUNICIPALIDADE, PELO DESGASTE E PELO TEMPO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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