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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ESCOLHA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO NOS PRECEITOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE SANITÁRIA E CRIA O "SELO COMÉRCIO EM CONFORMIDADE SANITÁRIA - MONTEIRO LOBATO", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE DEMONSTREM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS SANITÁRIOS APLICÁVEIS ÀS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZÇÃO PRIORITÁRIA DE MOTORISTAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA APOIO AOS DESLOCAMENTOS OFICIAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO.
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