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"ALTERA QDD NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022"
" ABRE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022"
"AUTORIZA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA A EMITIR AUTORIZAÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS OU EXÓTICAS ISOLADAS EM ZONA URBANA"
"DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
"CRIA O "PROGRAMA FLORESTA AMANTIKIR"
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE MONTEIRO LOBATO".
"RERRATIFICA OS TERMOS DO DECRETO Nº 2074 /21,DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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