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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE SANITÁRIA E CRIA O "SELO COMÉRCIO EM CONFORMIDADE SANITÁRIA - MONTEIRO LOBATO", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE DEMONSTREM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS SANITÁRIOS APLICÁVEIS ÀS RESPECTIVAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA PARA O ANO LETIVO DE 2027
NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME
NOMEAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE AFASTAMENTO E RETORNO AO TRABALHO
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