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Lei Ordinária nº 1910 - 23 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1.546, DE 04 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1909 - 23 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1908 - 23 de novembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1907 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1906 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.353/2007.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1905 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DAS LEIS Nº 1.873/23 E 1.879/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1904 - 8 de novembro de 2023

“ALTERA O ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.774, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1903 - 8 de novembro de 2023

“ALTERA OS ARTIGOS 54 E 55, DA LEI MUNICIPAL N.º 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1902 - 8 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º DA LEI N. 1.885/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1901 - 24 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI 14.434/2022; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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