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Lei Ordinária nº 2046 - 11 de fevereiro de 2026

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2045 - 11 de fevereiro de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2044 - 11 de fevereiro de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2043 - 11 de fevereiro de 2026

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS QUE POSSUAM PARIDADE, TAIS COMO PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2042 - 22 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2041 - 22 de dezembro de 2025

INSTITUI O SISTEMA DE POLÍTICA CULTURAL DE MONTEIRO LOBATO - SP, QUE INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2040 - 22 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2039 - 22 de dezembro de 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2038 - 22 de dezembro de 2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2037 - 22 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029

Situação: Em Vigor

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