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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS QUE POSSUAM PARIDADE, TAIS COMO PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE POLÍTICA CULTURAL DE MONTEIRO LOBATO - SP, QUE INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Monteiro Lobato para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029
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