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“DENOMINA PRAÇA ESCRITOR ERNESTO ROSÁRIO MANZI, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO”.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO – “CANTINHO SÃO VICENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO ELEITORAL DA 282ª ZONA ELEITORAL – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA – CISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a criação do Programa denominado "CIDADE ACOLHEDORA" e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA INCISOS DO §2º DO ARTIGO 36 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024”.
“AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITOS AUTORIZADOS OFICIALMENTE”.
“INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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