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Lei Ordinária nº 1943 - 24 de maio de 2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E ACRÉSCIMO DE INCISO IV, NO ARTIGO 14, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ANEXO I E EXTINÇÃO DO ANEXO II, DA LEI N.º 1.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1942 - 24 de maio de 2024

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO REINAÇÕES DE NARIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1941 - 20 de maio de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1940 - 8 de maio de 2024

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1939 - 8 de maio de 2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1938 - 3 de maio de 2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP O PROGRAMA "ATLETA TALENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1937 - 24 de abril de 2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1936 - 24 de abril de 2024

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, ART. 3º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 08 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1935 - 24 de abril de 2024

“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1934 - 19 de abril de 2024

“INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

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