Decreto Municipal nº 2683
Decreto Municipal nº 2683 de 3 de novembro de 2026 Em Vigor
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO (PMAIC), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
