Lei Ordinária nº 1950

Lei Ordinária nº 1950 de 15 de julho de 2024 Em Vigor

TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DE MONITORES LOCAIS DE ECOTURISMO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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