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Lei Ordinária nº 1963 - 30 de outubro de 2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E TRAVESSA DO BAIRRO DO DESCOBERTO, E DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO BAIRRO DO TURVO”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1962 - 10 de outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E TRAVESSA DO BAIRRO DO TAQUARI

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1961 - 10 de outubro de 2024

“INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1960 - 10 de outubro de 2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1959 - 20 de setembro de 2024

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1958 - 9 de setembro de 2024

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, ESTRADAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DOS SOUZAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1957 - 9 de setembro de 2024

Obs: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1956 - 9 de setembro de 2024

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1955 - 29 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1954 - 29 de agosto de 2024

PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O HABITE-SE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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