CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DE ÁREA DE TERRAS COM 10.098,41 M² E RESPECTIVA CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, SITO A RODOVIA SP50 – TRECHO MONTEIRO LOBATO - CAMPOS DO JORDÃO, NO BAIRRO SUBÚRBIO DE HUMAITÁ (MATRÍCULA Nº 79.233, FICHA 01, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP).
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