Decreto Municipal nº 2499

Decreto Municipal nº 2499 de 4 de abril de 2025 Em Vigor

DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.408/24, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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