Prefeitura de Monteiro Lobato convoca responsáveis para regularização de jazigos no Cemitério Municipal

Prefeitura de Monteiro Lobato convoca responsáveis para regularização de jazigos no Cemitério Municipal

Edital estabelece prazo de 30 dias para que responsáveis por jazigos e sepulturas relacionados na convocação apresentem a documentação necessária para regularização.

A Prefeitura de Monteiro Lobato publicou edital de convocação para a regularização de jazigos e sepulturas do Cemitério Municipal que apresentam pendências cadastrais, documentais, ausência de registros atualizados ou situação de abandono e falta de conservação adequada. Clique aqui para conferir o edital completo. 

A convocação é destinada aos concessionários, seus sucessores ou demais interessados que possam comprovar legitimidade sobre os jazigos e sepulturas relacionados no edital. O objetivo é atualizar os registros municipais e garantir aos responsáveis a oportunidade de apresentar documentos e comprovar a titularidade ou condição de sucessor.

Prazo para regularização

Os convocados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer à Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e solicitar a regularização do respectivo jazigo ou sepultura, apresentando a documentação comprobatória pertinente.

Dependendo de cada situação, a regularização poderá envolver atualização dos dados cadastrais do responsável, comprovação do direito de uso, realização de obras de conservação, reparos ou manutenção, além da regularização de eventuais débitos ou outras pendências existentes.

O edital também informa que o não atendimento à convocação dentro do prazo poderá resultar na adoção das medidas administrativas previstas na legislação municipal, incluindo, conforme o caso, a declaração de abandono do jazigo ou sepultura, remoção dos restos mortais para ossário coletivo ou outro local adequado e disponibilização do espaço para nova utilização pelo Poder Público.

Os responsáveis devem consultar o edital completo para verificar a relação dos jazigos e sepulturas incluídos na convocação e todas as orientações para regularização.

Mais informações: (12) 3979-9029.

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