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Lei Ordinária nº 2051 - 5 de março de 2026

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 08 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2050 - 5 de março de 2026

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2049 - 5 de março de 2026

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2048 - 5 de março de 2026

“ALTERA REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE COORDENADOR DE CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10006 - 4 de março de 2026

APLICA ADVERTÊNCIA ESCRITA

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10005 - 4 de março de 2026

APLICA ADVERTÊNCIA ESCRITA

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10004 - 27 de fevereiro de 2026

EXONERAÇÃO

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10003 - 26 de fevereiro de 2026

DESIGNA RESPONSÁVEL INTERINA - SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10002 - 24 de fevereiro de 2026

AFASTAMENTO

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10001 - 24 de fevereiro de 2026

NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA

Situação: Em Vigor

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