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Com essa opção de pesquisa, o resultado trará registros que possuírem qualquer uma das palavras informadas.
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NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE DIAGNÓSTICO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
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